Segundo Senador Acir:
O texto do decreto da Transposição passou sem alterações pela consultoria jurídica do Ministério do Planejamento. Como já publicamos aqui, a chance disso acontecer era grande porque o texto do decreto está cumprindo à risca o que já havia sido definido. A informação foi obtida junto ao ministério, que pediu até amanhã pela manhã para confirmar, mas é 99,9% garantida.
Agora falta apenas o encaminhamento para a mesa da ministra Miriam Belchior, para assim receber a sua assinatura.
Depois disso é a saída para a Casa Civil.
Não podemos esquecer que após a publicação do decreto será preciso começar o trabalho da Comissão Executiva que vai definir ponto a ponto a execução da transposição.
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