Nota técnica enviada à AGU deve garantir a transposição até 91

Alguns servidores mantém a esperança de que a Advocacia Geral da União (AGU) conceda nesta sexta-feira (15) parecer em relação à transposição. Na verdade não existe garantia alguma de que isso aconteça de imediato, porque somente nesta quinta-feira (14) o Ministério da Fazenda encaminhou à AGU uma nota técnica informando que até o ano de 1991 o governo federal enviou a Rondônia dinheiro para pagar o funcionalismo. Lideranças sindicais que estão em Brasília entenderam que não adianta querer apressar a AGU, porque o documento ainda precisa ser analisado juridicamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), propôs aos presidentes de sindicatos que uma comissão permaneça em Brasília até a tarde de sexta-feira.Está decidido que os cerca de mil servidores voltarão a Porto Velho e que somente as lideranças sindicais acompanharão o desenrolar dos acontecimentos na AGU. Os presidentes de sindicatos que voltarem a Porto Velho retornarão a Brasília na próxima semana.Apesar do impasse, os sindicalistas dizem acreditar que o parecer da AGU será favorável pela transposição do pessoal contratado até 1991, devido à nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda.Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a transposição está definido que os contratados até 1991 podem passar para a folha de pagamento da União, mas o governo federal entende de maneira diferente. Essa seria a razão de a transposição estar “travada”.As lideranças sindicais garantiram que continuarão acompanhando o trabalho desenvolvido na AGU. A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, garantiu aos servidores de Rondônia que o governo federal não vai contrariar o parecer a AGU. Se o entendimento for pela transposição de todos, ela assegurou que isso acontecerá. Fonte: tudorondonia