GOVERNO FEDERAL AVISA BANCADA QUE TRANSPOSIÇÃO SERÁ MESMO ATÉ 1987; SALÁRIOS NÃO AUMENTAM

A bancada de Rondônia no Congresso recebeu informação oficial do Governo Federal que a Transposição do funcionalismo público irá beneficiar somente os servidores contratados até 1987, informou o senador Ivo Cassol, datalhando ainda que os salários serão os atuais pagos pelo Governo do Estado. O parecer final da Advocacia Geral da União (AGU) não será alterado nesse caso e aqueles que já se aposentaram ficam mesmo de fora. Segundo Cassol as explicações para a bancada foram feitas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann. Ela disse ainda que entende as manifestações de revolta anunciadas pelo funcionalismo rondoniense, mas afirmou que a Força Nacional de Segurança será chamada para proteger o acesso às usinas do Madeira. O deputado federal Moreira Mendes relatou que não participou da reunião, mas confirmou que teve conhecimento do assunto. "O parecer é no sentido de se garantir até 1987, manter os salários de origem e não beneficiar os aposentados. Não haverá Transposição. Sempre disse que o assunto iria se caminhar dessa forma, queria que acontecesse o contrário, mas na prática, o Governo Federal dando as costas para Rondônia". A deputada federal Marinha Raupp proibiu os demais membros da bancada de se pronunciarem. Sindicalistas detalharam que o caso ainda não se encerrou. A bancada se uniu e diz que se confirmada a decisão, todos os senadores e deputados serão oposição ao Governo petista de Dilma Roussef. Fonte: RONDONIAGORA

Transposição: Conversações em Brasília avançam e fechamento de usinas é adiado para o dia 5

O governador Confúcio Moura esteve em Brasília nesta segunda-feira tratando sobre a Transposição dos servidores públicos e um pouco diferente do que pregam as lideranças sindicais, disse entender que a Advocacia Geral da União (AGU) precisa de maior tempo para apresentar o parecer sobre a extensão do benefício do funcionalismo estadual. Confúcio acredita que somente assim a segurança jurídica estará assegurada. As conversações avançam com as autoridades federais. Por outro lado, os líderes de sindicatos envolvidos com a Transposição reafirmaram a intenção de bloquear o acesso às usinas do Madeira no próximo dia 5. A data inicial era 28 de junho, mas foi adiada para o dia 30 e agora em 5 de julho. Segundo o presidente do Sintero, a data é final. Ele reclama das enrolações do Governo Federal e afirma que a tolerância do funcionalismo já acabou. Fonte: RONDONIAGORA

Nota técnica enviada à AGU deve garantir a transposição até 91

Alguns servidores mantém a esperança de que a Advocacia Geral da União (AGU) conceda nesta sexta-feira (15) parecer em relação à transposição. Na verdade não existe garantia alguma de que isso aconteça de imediato, porque somente nesta quinta-feira (14) o Ministério da Fazenda encaminhou à AGU uma nota técnica informando que até o ano de 1991 o governo federal enviou a Rondônia dinheiro para pagar o funcionalismo. Lideranças sindicais que estão em Brasília entenderam que não adianta querer apressar a AGU, porque o documento ainda precisa ser analisado juridicamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), propôs aos presidentes de sindicatos que uma comissão permaneça em Brasília até a tarde de sexta-feira.Está decidido que os cerca de mil servidores voltarão a Porto Velho e que somente as lideranças sindicais acompanharão o desenrolar dos acontecimentos na AGU. Os presidentes de sindicatos que voltarem a Porto Velho retornarão a Brasília na próxima semana.Apesar do impasse, os sindicalistas dizem acreditar que o parecer da AGU será favorável pela transposição do pessoal contratado até 1991, devido à nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda.Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a transposição está definido que os contratados até 1991 podem passar para a folha de pagamento da União, mas o governo federal entende de maneira diferente. Essa seria a razão de a transposição estar “travada”.As lideranças sindicais garantiram que continuarão acompanhando o trabalho desenvolvido na AGU. A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, garantiu aos servidores de Rondônia que o governo federal não vai contrariar o parecer a AGU. Se o entendimento for pela transposição de todos, ela assegurou que isso acontecerá. Fonte: tudorondonia

Servidores ameaçam fechar Jirau se transposição não sair

Porto Velho, Rondônia – Cerca de mil servidores públicos que estão em Brasília ameaçam fechar a entrada para a Usina Jirau, no rio Madeira, caso não recebam hoje um resultado positivo sobre a transposição. Seria uma resposta ao jogo de “empurra-empurra” verificado no governo federal, com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior afirmando que agora tudo depende de parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Vereadores, deputados e presidentes de 25 sindicatos de servidores se dirigiram a Brasília para tentar pressionar o governo federal a agilizar a transposição, mas conseguiram falar apenas com a bancada federal e com a ministra Mirian Belchior. Ela garantiu que o parecer da AGU não será contrariado pela União. Um dos problemas é que podem ficar de fora da transposição os servidores contratados entre 1987 e 1991. Seria isso o que está sendo apreciado pela AGU. Acontece que por conta dessa situação todo o processo permanece parado. Os deputados estaduais que foram para Brasília já retornaram a Rondônia. Alguns reclamaram da falta de representatividade da bancada federal, que não tem força suficiente para forçar o governo federal a agilizar a transposição. Os servidores voltam a Rondônia às 13 horas de sexta-feira (15), em 21 onibus da empresa Eucatur. A transposição dos servidores para a folha de pagamento do governo federal foi prometida há cerca de um ano pela presidente Dilma Rousseff, em visita a Rondônia. Muitos estão apenas esperando isso acontecer para que possam se aposentar. Fonte: tudorondonia

Cerca de mil servidores do Estado farão manifestação em Brasília

Porto Velho, Rondônia – Sairam da Praça das Três Caixas D’água na manhã deste sábado (09/06/12) 21 ônibus com cerca de mil servidores estaduais que estão indo a Brasília fazer manifestações públicas pela transposição dos funcionários dos quadros do Estado para a União. Cerca de mil pessoas estarão em Brasília nos dias 12 e 13 da próxima semana fazendo passeata e acampando em frente à Câmara Federal. A Diretora da Regional Norte do Sintero, Judith dos Santos Campos, acredita que Advocacia Geral da União (AGU) não colocará obstáculos à Instrução Normativa que definirá as regras para a transposição sem frustrar as expectativas dos milhares de servidores que sonham a ser contemplados com a medida. Ela lembrou também que a presidente Dilma Rousseff esteve em Porto Velho , sancionou a Emenda Constitucional da transposição e, na época, prometeu uma solução rápida para o problema. APOIO DO CONGRESSO “Temos o apoio no Congresso e isso é importante para nós, que estamos na expectativa de definição”, disse o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Knlosinski. Cerca de 20 mil funcionários do estado esperam a transposição. A funcionária Margarida Aiamara Silva, que completa 30 anos de serviço ao estado, espera que a transposição seja concretizada porque, segundo ela, este atraso " é uma falta de respeito com os servidores. A presidente Dilma assinou e não entendo porque demora tanto se é necessário somente mais um documento”, disse, inconformada. Itamar Ferreira, presidente da CUT-Rondônia, acredita que a presença de mil servidores em Brasília seja mais uma maneira de sensibilizar às autoridades federais para a aflição da categoria com o não cumprimento dos direitos dos servidores . “Essa ação não é isolada. Nós já fechamos a BR-364 em sete pontos. Caso de Brasília não seja possível sairmos vitoriosos, outras ações serão desenvolvidas . Nós, esses mil, representamos os 52 municípios do Estado”, disse Itamar. Ele ainda lembrou que o governador do Estado, Confúcio Moura, estará com eles nos dias 12 e 13 na caminhada em Brasília. A comissão organizadora da manifestação abrange o Simsempro, Cut, Sindler, Simporo, Sinjur, Sintratur, Sinsepol, Sindur, Sintec, Sindifisco, Sindeprof, Sindsef, Sinsdet, Sinpec, Sindisaúde, Singeperon, Singe, Sindafisco, Sinsepol, Adepro e Sindeperon Fonte: tudorondonia

Município é condenado a pagar 40% de insalubridade a servidores da saúde

Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho foi condenada ao pagamento de 40% a título de insalubridade a 752 servidores da saúde municipal. O pagamento é retroativo aos últimos 5 anos e sobre vencimento atual desses servidores. A sentença reconheceu ainda o direito ao pagamento dos 40% dos servidores que trabalharam em locais insalubres no último qüinqüênio e que hoje estão trabalhando em outras repartições. A Ação Ordinária 0021661-97.2010.822.0001 foi impetrada em 2010. De acordo com o presidente licenciado do Sinderon, Angelo Florindo, o Sindicato da Enfermagem – Sinderon – já vinha questionando o percentual de 20% (grau médio) pago pela Prefeitura há uma década. “O juízo levou em conta nossas informações sobre o nível de insalubridade que existe hoje nos serviços hospitalares. Hoje a coisa está muito mais agressiva que há 10 anos, por isso a condenação do município no grau máximo da insalubridade como prevê a legislação”, disse Angelo. Angelo ressaltou que a Justiça reconheceu apenas o Direito dos Servidores, uma vez que o pagamento da insalubridade está prevista na Lei Municipal 385/2010. “Já estamos fazendo o levantamento do contracheque de todos os servidores beneficiados pela sentença para realizarmos o cálculo de implantação do adicional de insalubridade”. O sindicato entrou em contato com perito responsável pela elaboração dos cálculos dos retroativos. Para se chegar aos 40%, o Juízo nomeou perito para realização dos laudos nas unidades municipais. Fonte: tudorondonia

VETOS NO CÓDIGO FLORESTAL

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. Também foram feitas 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto. O anúncio foi feito em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal. Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País. Entre as premissas do governo, disse a ministra, estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. Izabella Teixeira também disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental. O veto parcial da presidente Dilma Rousseff é 'respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica', concluiu. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, ainda comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. 'Esse é o Código daqueles que têm bom senso'. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá 'anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos'. Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais. De acordo com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, pois entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Dilma vetou ainda o artigo 61 que, segundo Adams, é considerado central para a questão produtiva e social Fonte: tudorondonia