Sindicatos adiam fechamento de usina e alimentam esperanças até 1991

Pela primeira vez os sindicalistas que participam do movimento pró-transposição vem a público para admitir que a transposição dos servidores dos quadros do Estado para a União não está garantida aos contratados após 1987. Antes, todos os sindicatos insistiam que estava assegurada a transposição a todos os servidores contartados até 1991. A ideia é continuar alimentando a esperança destes servidores, embora os sindicalistas, que tiveram conhecimento do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), saibam que a Presidência da República jamais irá contra uma manifestação jurídica daquele órgão. A AGU já informou que o parecer é pela transposição apenas dos servidores contratados até 1987 e com os salários que recebem atualmente no Governo do Estado. Políticos diretamente envolvidos no processo de transposição querem que este parecer seja divulgado somente depois das eleições municipais deste ano, pois poderia atrapalhar possíveis candidatos como Fátima Cleide (PT), Mauro Nazif (PSB) e um eventual candidato do PT. Veja a nota divulgada pelos sindicalistas nesta sexta-feira: Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29/06, em Porto Velho, os presidente e diretores dos sindicatos representantes dos servidores públicos decidiram adiar o ato público de bloqueio dos acessos de uma das usinas do Rio Madeira diante da disposição do governo federal de manter as negociações visando garantir a abrangência da transposição até 1991. A decisão dos sindicalistas se deu com base nas reuniões e nas audiências ocorridas durante a semana em Brasília, quando a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, garantiu que a questão ainda não está fechada até 1987. Embora a Advocacia Geral da União tenha externado o seu entendimento de que a transposição seria até 1987, o parecer jurídico que vai subsidiar a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento ainda não está concluído. A AGU pretendia divulgar um parecer orientando a transposição dos servidores civis até 1987 e dos militares até 1991, e todos com salário do Estado. Os sindicatos e a bancada federal não aceitam esse posicionamento da AGU, pois a União pagou a folha de Rondônia, inclusive dos servidores civis, até 1991. Após uma audiência dos sindicalistas e dos parlamentares federais com a ministra Gleisi Hoffmann, ficou decidido que o parecer da AGU não seria concluído, e que o governo do Estado enviaria novos documentos que reforçam as provas do pagamento da folhado Estado pelo governo federal até 91. Também serão utilizadas como provas as notas taquigráficas do Congresso Nacional das sessões que discutiram a elaboração do texto da Emenda Constitucional número 60, que já previam a abrangência até 1991, embora esses termos não seriam inseridos no texto. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a luta continua, pois, se fosse para fechar até 87 e com salário do Estado, o governo federal já teria fechado há muito tempo. “Há provas de que a transposição deve abranger até 1991 e com salário federal. Não podemos aceitar a limitação ventilada pela AGU. Mas, também precisamos ter consciência e saber a hora certa de aumentar ou diminuir as pressões. Agora é hora de negociar para que os servidores não sejam prejudicados”, disse Manoel. Ele considera que da maneira como quer a AGU a transposição não atende nem os servidores contratados antes de 1987, já que seria com salário estadual. Juntamente com os demais sindicalistas, Manoel Rodrigues pede aos servidores para que tenham paciência e que não se desesperem com boatos. “Que a AGU quer a transposição até 87 todos nós já sabemos e os servidores já sabem. Dessa forma não interessa ao Estado de Rondônia”, disse. Segundo ele, mais do que nunca agora é hora de união. “Não ajuda em nada divulgar críticas, posicionamentos pessimistas, opiniões negativas. O que precisamos agora é de união. É importante que os servidores saibam que os sindicatos e a bancada estão fazendo de tudo para que a transposição seja uma realidade. Não estamos mentindo nem enganando ninguém. Sempre divulgamos que a nossa luta é para que a transposição seja até 1991, e que, se não formos atendidos, em último caso, entraremos com ação na justiça”. Manoel disse que o melhor agora é angariar apoio para que as negociações sejam bem sucedidas. O fechamento das usinas, segundo os sindicalistas, será o ato mais extremos e só será necessário quando não houver mais portas abertas às negociações. Na próxima semana os sindicalistas voltam a Brasília para a continuação das negociações e para acompanhar o recebimento, pela AGU de novas provas quanto ao pagamento da folha do Estado pela União. Fonte: tudorondonia

GOVERNO FEDERAL AVISA BANCADA QUE TRANSPOSIÇÃO SERÁ MESMO ATÉ 1987; SALÁRIOS NÃO AUMENTAM

A bancada de Rondônia no Congresso recebeu informação oficial do Governo Federal que a Transposição do funcionalismo público irá beneficiar somente os servidores contratados até 1987, informou o senador Ivo Cassol, datalhando ainda que os salários serão os atuais pagos pelo Governo do Estado. O parecer final da Advocacia Geral da União (AGU) não será alterado nesse caso e aqueles que já se aposentaram ficam mesmo de fora. Segundo Cassol as explicações para a bancada foram feitas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann. Ela disse ainda que entende as manifestações de revolta anunciadas pelo funcionalismo rondoniense, mas afirmou que a Força Nacional de Segurança será chamada para proteger o acesso às usinas do Madeira. O deputado federal Moreira Mendes relatou que não participou da reunião, mas confirmou que teve conhecimento do assunto. "O parecer é no sentido de se garantir até 1987, manter os salários de origem e não beneficiar os aposentados. Não haverá Transposição. Sempre disse que o assunto iria se caminhar dessa forma, queria que acontecesse o contrário, mas na prática, o Governo Federal dando as costas para Rondônia". A deputada federal Marinha Raupp proibiu os demais membros da bancada de se pronunciarem. Sindicalistas detalharam que o caso ainda não se encerrou. A bancada se uniu e diz que se confirmada a decisão, todos os senadores e deputados serão oposição ao Governo petista de Dilma Roussef. Fonte: RONDONIAGORA

Transposição: Conversações em Brasília avançam e fechamento de usinas é adiado para o dia 5

O governador Confúcio Moura esteve em Brasília nesta segunda-feira tratando sobre a Transposição dos servidores públicos e um pouco diferente do que pregam as lideranças sindicais, disse entender que a Advocacia Geral da União (AGU) precisa de maior tempo para apresentar o parecer sobre a extensão do benefício do funcionalismo estadual. Confúcio acredita que somente assim a segurança jurídica estará assegurada. As conversações avançam com as autoridades federais. Por outro lado, os líderes de sindicatos envolvidos com a Transposição reafirmaram a intenção de bloquear o acesso às usinas do Madeira no próximo dia 5. A data inicial era 28 de junho, mas foi adiada para o dia 30 e agora em 5 de julho. Segundo o presidente do Sintero, a data é final. Ele reclama das enrolações do Governo Federal e afirma que a tolerância do funcionalismo já acabou. Fonte: RONDONIAGORA

Nota técnica enviada à AGU deve garantir a transposição até 91

Alguns servidores mantém a esperança de que a Advocacia Geral da União (AGU) conceda nesta sexta-feira (15) parecer em relação à transposição. Na verdade não existe garantia alguma de que isso aconteça de imediato, porque somente nesta quinta-feira (14) o Ministério da Fazenda encaminhou à AGU uma nota técnica informando que até o ano de 1991 o governo federal enviou a Rondônia dinheiro para pagar o funcionalismo. Lideranças sindicais que estão em Brasília entenderam que não adianta querer apressar a AGU, porque o documento ainda precisa ser analisado juridicamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), propôs aos presidentes de sindicatos que uma comissão permaneça em Brasília até a tarde de sexta-feira.Está decidido que os cerca de mil servidores voltarão a Porto Velho e que somente as lideranças sindicais acompanharão o desenrolar dos acontecimentos na AGU. Os presidentes de sindicatos que voltarem a Porto Velho retornarão a Brasília na próxima semana.Apesar do impasse, os sindicalistas dizem acreditar que o parecer da AGU será favorável pela transposição do pessoal contratado até 1991, devido à nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda.Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a transposição está definido que os contratados até 1991 podem passar para a folha de pagamento da União, mas o governo federal entende de maneira diferente. Essa seria a razão de a transposição estar “travada”.As lideranças sindicais garantiram que continuarão acompanhando o trabalho desenvolvido na AGU. A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, garantiu aos servidores de Rondônia que o governo federal não vai contrariar o parecer a AGU. Se o entendimento for pela transposição de todos, ela assegurou que isso acontecerá. Fonte: tudorondonia

Servidores ameaçam fechar Jirau se transposição não sair

Porto Velho, Rondônia – Cerca de mil servidores públicos que estão em Brasília ameaçam fechar a entrada para a Usina Jirau, no rio Madeira, caso não recebam hoje um resultado positivo sobre a transposição. Seria uma resposta ao jogo de “empurra-empurra” verificado no governo federal, com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior afirmando que agora tudo depende de parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Vereadores, deputados e presidentes de 25 sindicatos de servidores se dirigiram a Brasília para tentar pressionar o governo federal a agilizar a transposição, mas conseguiram falar apenas com a bancada federal e com a ministra Mirian Belchior. Ela garantiu que o parecer da AGU não será contrariado pela União. Um dos problemas é que podem ficar de fora da transposição os servidores contratados entre 1987 e 1991. Seria isso o que está sendo apreciado pela AGU. Acontece que por conta dessa situação todo o processo permanece parado. Os deputados estaduais que foram para Brasília já retornaram a Rondônia. Alguns reclamaram da falta de representatividade da bancada federal, que não tem força suficiente para forçar o governo federal a agilizar a transposição. Os servidores voltam a Rondônia às 13 horas de sexta-feira (15), em 21 onibus da empresa Eucatur. A transposição dos servidores para a folha de pagamento do governo federal foi prometida há cerca de um ano pela presidente Dilma Rousseff, em visita a Rondônia. Muitos estão apenas esperando isso acontecer para que possam se aposentar. Fonte: tudorondonia

Cerca de mil servidores do Estado farão manifestação em Brasília

Porto Velho, Rondônia – Sairam da Praça das Três Caixas D’água na manhã deste sábado (09/06/12) 21 ônibus com cerca de mil servidores estaduais que estão indo a Brasília fazer manifestações públicas pela transposição dos funcionários dos quadros do Estado para a União. Cerca de mil pessoas estarão em Brasília nos dias 12 e 13 da próxima semana fazendo passeata e acampando em frente à Câmara Federal. A Diretora da Regional Norte do Sintero, Judith dos Santos Campos, acredita que Advocacia Geral da União (AGU) não colocará obstáculos à Instrução Normativa que definirá as regras para a transposição sem frustrar as expectativas dos milhares de servidores que sonham a ser contemplados com a medida. Ela lembrou também que a presidente Dilma Rousseff esteve em Porto Velho , sancionou a Emenda Constitucional da transposição e, na época, prometeu uma solução rápida para o problema. APOIO DO CONGRESSO “Temos o apoio no Congresso e isso é importante para nós, que estamos na expectativa de definição”, disse o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Knlosinski. Cerca de 20 mil funcionários do estado esperam a transposição. A funcionária Margarida Aiamara Silva, que completa 30 anos de serviço ao estado, espera que a transposição seja concretizada porque, segundo ela, este atraso " é uma falta de respeito com os servidores. A presidente Dilma assinou e não entendo porque demora tanto se é necessário somente mais um documento”, disse, inconformada. Itamar Ferreira, presidente da CUT-Rondônia, acredita que a presença de mil servidores em Brasília seja mais uma maneira de sensibilizar às autoridades federais para a aflição da categoria com o não cumprimento dos direitos dos servidores . “Essa ação não é isolada. Nós já fechamos a BR-364 em sete pontos. Caso de Brasília não seja possível sairmos vitoriosos, outras ações serão desenvolvidas . Nós, esses mil, representamos os 52 municípios do Estado”, disse Itamar. Ele ainda lembrou que o governador do Estado, Confúcio Moura, estará com eles nos dias 12 e 13 na caminhada em Brasília. A comissão organizadora da manifestação abrange o Simsempro, Cut, Sindler, Simporo, Sinjur, Sintratur, Sinsepol, Sindur, Sintec, Sindifisco, Sindeprof, Sindsef, Sinsdet, Sinpec, Sindisaúde, Singeperon, Singe, Sindafisco, Sinsepol, Adepro e Sindeperon Fonte: tudorondonia

Município é condenado a pagar 40% de insalubridade a servidores da saúde

Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho foi condenada ao pagamento de 40% a título de insalubridade a 752 servidores da saúde municipal. O pagamento é retroativo aos últimos 5 anos e sobre vencimento atual desses servidores. A sentença reconheceu ainda o direito ao pagamento dos 40% dos servidores que trabalharam em locais insalubres no último qüinqüênio e que hoje estão trabalhando em outras repartições. A Ação Ordinária 0021661-97.2010.822.0001 foi impetrada em 2010. De acordo com o presidente licenciado do Sinderon, Angelo Florindo, o Sindicato da Enfermagem – Sinderon – já vinha questionando o percentual de 20% (grau médio) pago pela Prefeitura há uma década. “O juízo levou em conta nossas informações sobre o nível de insalubridade que existe hoje nos serviços hospitalares. Hoje a coisa está muito mais agressiva que há 10 anos, por isso a condenação do município no grau máximo da insalubridade como prevê a legislação”, disse Angelo. Angelo ressaltou que a Justiça reconheceu apenas o Direito dos Servidores, uma vez que o pagamento da insalubridade está prevista na Lei Municipal 385/2010. “Já estamos fazendo o levantamento do contracheque de todos os servidores beneficiados pela sentença para realizarmos o cálculo de implantação do adicional de insalubridade”. O sindicato entrou em contato com perito responsável pela elaboração dos cálculos dos retroativos. Para se chegar aos 40%, o Juízo nomeou perito para realização dos laudos nas unidades municipais. Fonte: tudorondonia